Pesquisa de Matérias

Nova Pesquisa
Resultado: 11 matérias
RSS
  • Projeto de Lei Ordinária nº 7/1981

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º "CAPUT" DA LEI Nº. 1.544, DE 30-11-1977, E LHE CRESCENTE UM PARÁGRAFO.

    Autoria: PAULO ROMEIRO RAMOS MELLO
    Data de Apresentação: 09/03/1981
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/03/1981 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Projeto retirado.
    Texto Integral